Termos de Utilização

Bem-vindo ao website da Serkimo.Eu. Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do website serkimo.eu e de todos os serviços associados, incluindo a compra de produtos na nossa loja online. A Serkimo.Eu, Lda., com sede em Av. da Liberdade 214, 1250-148 Lisboa, Portugal, NIF 512 874 361, é a entidade gestora desta plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos por parte do utilizador. Se não concordar com algum dos pontos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o website e os seus serviços. A Serkimo.Eu reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos que consulte regularmente esta secção.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações aos Termos será interpretada como aceitação tácita das mesmas. Os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento de um responsável legal para efetuar compras ou fornecer dados pessoais.

2. Sobre a Serkimo.Eu e os Produtos

A Serkimo.Eu é uma empresa dedicada à comercialização de suplementos alimentares e produtos para o bem-estar. Os produtos disponíveis no nosso website são suplementos alimentares, comercializados enquanto tal, nos termos do Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho.

• Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada.
• Os produtos não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, prevenir ou influenciar o curso de qualquer condição de saúde.
• Antes de iniciar a utilização de qualquer suplemento alimentar, recomendamos consultar um profissional de saúde qualificado.
• As informações sobre os produtos apresentadas neste website têm caráter meramente informativo.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação vigente, os bons costumes e os direitos de terceiros. São expressamente proibidas as seguintes ações:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos sem autorização.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código informático malicioso.
• Extrair, copiar ou reproduzir conteúdos do website sem autorização expressa da Serkimo.Eu.
• Interferir com o funcionamento normal do website ou dos servidores associados.
• Utilizar robots, scrapers ou outros meios automatizados de acesso ao website sem consentimento prévio.

A Serkimo.Eu reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole as presentes regras, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação de indemnização.

4. Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra no website serkimo.eu, o utilizador deverá seguir o processo de encomenda indicado e fornecer as informações solicitadas de forma verdadeira e completa. A encomenda é considerada concluída quando o utilizador receber o email de confirmação enviado pela Serkimo.Eu.

• A Serkimo.Eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro nos dados fornecidos, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou erro nos preços.
• Após a confirmação da encomenda, o utilizador receberá um número de referência para acompanhamento.
• Em caso de cancelamento por parte da Serkimo.Eu, o valor pago será reembolsado na totalidade no prazo de 5 a 10 dias úteis.
• O contrato de compra e venda considera-se celebrado na data de envio do email de confirmação de pagamento.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas a alteração não afetará encomendas já confirmadas.

• Aceitamos os seguintes meios de pagamento: cartão de débito/crédito (Visa, Mastercard), MB Way, PayPal e transferência bancária.
• Os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL/TLS.
• A Serkimo.Eu não armazena dados de cartão de crédito ou débito — todas as transações são processadas por entidades certificadas PCI-DSS.
• Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de encomenda antes da confirmação final.

6. Entrega e Envio

A Serkimo.Eu processa e expede as encomendas em dias úteis, no prazo de 1 dia útil após a confirmação do pagamento. Os prazos estimados de entrega são indicativos e podem variar em função de fatores externos (greves, condições climatéricas, atrasos dos transportadores).

• Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis.
• Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 5 dias úteis.
• Resto da Europa: 5 a 7 dias úteis.
• O envio é gratuito para encomendas acima de €50,00 para Portugal Continental.
• A Serkimo.Eu não se responsabiliza por atrasos causados pelos transportadores ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente na morada de entrega.

7. Devoluções e Reembolsos

O utilizador tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime jurídico dos contratos celebrados à distância).

• Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos através de [email protected] ou +351 934 827 650, indicando o número de encomenda e o motivo.
• O produto deve ser devolvido em estado original, sem ter sido utilizado e na embalagem intacta.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o produto seja defeituoso ou tenha sido enviado erroneamente.
• O reembolso será processado no prazo de 5 a 10 dias úteis após a receção e validação do produto devolvido.
• Não são aceites devoluções de produtos em que a embalagem de segurança tenha sido violada.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, vídeos, código-fonte e design — é propriedade exclusiva da Serkimo.Eu, Lda., ou foi utilizado com autorização dos respetivos titulares. Encontra-se protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou modificação de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e por escrito da Serkimo.Eu. A violação destes direitos pode implicar responsabilidade civil e criminal.

9. Limitação de Responsabilidade

A Serkimo.Eu não garante que o website estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos reputacionais.

As informações sobre os produtos são prestadas a título informativo. A Serkimo.Eu não presta aconselhamento de saúde. O utilizador é o único responsável pelas decisões relacionadas com a sua saúde e bem-estar. Em caso de dúvida, consulte sempre um profissional qualificado.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.

Para resolução extrajudicial de conflitos de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões ou esclarecimentos adicionais, contacte-nos em [email protected].