Política de Privacidade

A Serkimo.Eu, Lda. (doravante designada como "Serkimo.Eu", "nós" ou "nossa empresa") tem como prioridade a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores que interagem com o nosso website e serviços. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website serkimo.eu e ao efetuar encomendas ou preencher formulários de contacto, o utilizador declara ter lido e compreendido os termos desta política. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, pedimos que não utilize os nossos serviços e que nos contacte para esclarecimento.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Denominação social: Serkimo.Eu, Lda.
• NIF: 512 874 361
• Morada: Av. da Liberdade 214, 1250-148 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 934 827 650
• Email: [email protected]

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os dados pessoais que podemos recolher incluem as seguintes categorias:

• Dados de identificação: nome completo, número de contribuinte (quando aplicável para faturação).
• Dados de contacto: endereço de email, número de telemóvel, morada de entrega e faturação.
• Dados de encomenda: produtos adquiridos, quantidades, datas de compra, histórico de transações.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e fonte de acesso ao website (recolhidos através de cookies e ferramentas de análise).
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por email para os nossos endereços oficiais.

Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados genéticos, dados biométricos, dados sobre convicções religiosas ou orientação sexual), exceto quando o utilizador os fornecer voluntariamente e de forma explícita.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Processamento de encomendas — necessário para a execução do contrato de compra e venda (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Envio de comunicações comerciais e newsletters — com base no consentimento expresso do utilizador (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O utilizador pode revogar este consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais — como emissão de faturas e declarações fiscais, nos termos da legislação tributária portuguesa (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Melhoria dos nossos serviços e análise estatística — com base no interesse legítimo da Serkimo.Eu em aperfeiçoar a experiência do utilizador e a qualidade do website (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Assistência ao cliente — resposta a pedidos de informação, reclamações e pedidos de devolução, com base na execução do contrato e no interesse legítimo.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Serkimo.Eu não vende, arrenda nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de entidades externas. No entanto, podemos partilhar dados com subcontratantes e prestadores de serviços que atuam em nosso nome, nomeadamente:

• Operadores logísticos e de transporte — para garantir a entrega das encomendas no endereço indicado pelo cliente.
• Prestadores de serviços de pagamento — plataformas certificadas de pagamento online (PCI-DSS) que processam transações de forma segura e encriptada.
• Plataformas de email marketing — para o envio de newsletters e comunicações, exclusivamente quando o utilizador deu o seu consentimento.
• Ferramentas de análise web — como serviços de análise de tráfego anónimo que nos ajudam a compreender o comportamento dos utilizadores no website.
• Autoridades competentes — quando legalmente obrigados, nomeadamente em cumprimento de ordens judiciais ou obrigações fiscais e aduaneiras.

Todos os subcontratantes estão sujeitos a contratos de proteção de dados conformes com o RGPD e apenas têm acesso aos dados estritamente necessários para a execução das suas funções.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são, por norma, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, a Serkimo.Eu garante que essa transferência é efetuada com base em mecanismos legais adequados, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou países com decisão de adequação reconhecida.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de encomenda e faturação: conservados durante 10 anos, conforme as obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas.
• Dados de contacto para marketing: conservados até o utilizador retirar o consentimento ou solicitar a eliminação.
• Dados de navegação (cookies de análise): conservados por um período máximo de 26 meses.
• Dados de suporte ao cliente: conservados por 3 anos após o encerramento do assunto.

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando existir obrigação legal de conservação.
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento — revogar o consentimento prestado em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes dessa revogação.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o utilizador pode contactar-nos através de [email protected] ou por carta para a nossa morada. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

A Serkimo.Eu implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas destacam-se: encriptação SSL/TLS de todas as comunicações entre o browser e o servidor, controlo de acessos restrito com autenticação forte, auditorias de segurança periódicas, formação dos colaboradores sobre proteção de dados e utilização de fornecedores certificados em segurança da informação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Serkimo.Eu não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites. Recomendamos que o utilizador leia as políticas de privacidade de qualquer website externo que visite.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Serkimo.Eu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de melhores práticas. Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a indicação da data de atualização. Recomendamos que o utilizador consulte regularmente esta página.

12. Contacto do Responsável pela Proteção de Dados

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com esta política, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO) através de [email protected] ou pelo telefone +351 934 827 650, disponível de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 18h.